Termos de Uso
Última atualização: 2 de agosto de 2026 — versão 1.0
1. Quem oferece o serviço
O Portal Evolução Pedagógica é operado por ExclusiveBee, inscrita no CNPJ nº 47.131.510/0001-61, doravante "Portal" ou "nós". Contato: contato@exclusivebee.com.br.
2. O que é o serviço
O Portal é uma plataforma de assinatura que dá acesso a materiais pedagógicos alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — habilidades explicadas, atividades prontas e cursos — voltada a educadores e profissionais da educação.
3. Cadastro e conta
- O cadastro só é liberado para e-mails com uma compra aprovada de algum plano do Portal.
- Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo que acontecer na sua conta.
- As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.
- Cada conta é de uso pessoal e intransferível — não deve ser compartilhada com terceiros.
4. Planos, pagamento e renovação
O pagamento das assinaturas é processado por um terceiro, a Kiwify, responsável pela cobrança, meios de pagamento e emissão de recibos. O Portal não tem acesso a dados do seu cartão e recebe apenas a confirmação de que a compra foi aprovada, para liberar o acesso ao conteúdo do plano contratado.
Renovações, upgrades, downgrades e cancelamentos de assinatura seguem as condições apresentadas no momento da compra na Kiwify. O nível de acesso dentro do Portal é atualizado automaticamente conforme a confirmação recebida.
5. Direito de arrependimento
Por se tratar de uma compra feita fora de estabelecimento comercial físico, você tem direito de se arrepender da compra em até 7 dias corridos a partir da contratação, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com reembolso integral do valor pago. Para exercer esse direito, entre em contato com o suporte da Kiwify ou com contato@exclusivebee.com.br.
6. Licença de uso do conteúdo
Enquanto sua assinatura estiver ativa, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e usar os materiais do Portal em sua prática pedagógica (sala de aula, planejamento de aula, uso próprio). É proibido:
- Revender, redistribuir ou publicar os materiais em outros sites, redes sociais ou plataformas;
- Compartilhar login e senha com pessoas que não pagaram a assinatura;
- Usar os materiais para criar um produto concorrente.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Portal (textos, atividades, cursos, design, marca "Evolução Pedagógica" e logo) pertence à ExclusiveBee ou é usado sob licença, e é protegido por lei de direitos autorais. O uso fora do permitido nestes Termos não é autorizado.
8. Suspensão ou cancelamento de conta
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos (por exemplo, compartilhamento de login ou redistribuição de conteúdo), após tentativa de contato prévio, salvo em casos graves ou de risco à plataforma, quando a suspensão pode ser imediata.
9. Limitação de responsabilidade
O Portal é fornecido "como está". Fazemos o possível para manter o serviço disponível e o conteúdo atualizado, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, exceto nos casos previstos em lei.
10. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou por aviso na plataforma, com a data de atualização sempre visível no topo desta página.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio para dirimir eventuais controvérsias, conforme o art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@exclusivebee.com.br